Este aviso tem como objetivo definir os termos relacionados ao copyright em nosso site/plataforma, promovendo o respeito aos direitos de propriedade intelectual e fornecendo procedimentos claros para conformidade legal.

1. O que é Copyright (Direito Autoral) e O que Protege

O copyright (ou direito autoral) é uma forma de proteção legal concedida aos autores de "obras originais de autoria" (original works of authorship), incluindo obras literárias, dramáticas, musicais, artísticas e outras obras intelectuais.

Os materiais geralmente protegidos incluem:

• Textos (artigos, livros, código de software, posts de blog, etc.).
• Música (melodias e letras).
• Obras visuais e gráficas (fotografias, ilustrações, pinturas, desenhos, logotipos, gráficos do site).
• Obras audiovisuais (filmes, vídeos, programas de TV, vídeos do YouTube).
• Gravações sonoras.

O copyright garante ao titular o direito exclusivo de usar, reproduzir, distribuir, executar publicamente e exibir sua obra.

2. Diretrizes para Usuários sobre Upload e Compartilhamento de Conteúdo

Nossa plataforma leva muito a sério os direitos de propriedade intelectual. Se você carregar, compartilhar ou publicar conteúdo em nossa plataforma, você deve ser o titular do copyright ou ter permissão explícita (uma licença) do titular do copyright.

Não é permitido carregar, compartilhar ou publicar materiais que violem direitos autorais de terceiros. Isso inclui, mas não se limita a:

• Música, vídeos ou filmes sem licença.
• Fotografias ou imagens protegidas por copyright.
• Textos ou artigos copiados integralmente de outras fontes.

Se você não tiver certeza de que tem o direito de usar um conteúdo, a coisa mais segura é não carregá-lo ou compartilhá-lo.

3. Denúncia de Violações de Copyright (Procedimento de Notificação e Remoção)

Se você acredita que um conteúdo em nossa plataforma viola seu copyright ou o de alguém que você representa, envie-nos uma notificação de violação de copyright (frequentemente chamada de "takedown notice") que atenda aos seguintes requisitos:

1. Identificação da obra protegida por copyright que você acredita ter sido violada, ou, se a notificação cobrir múltiplas obras, uma lista representativa dessas obras.
2. Identificação do material supostamente infrator que você deseja que seja removido ou desabilitado, incluindo informação razoavelmente suficiente para nos permitir localizar o material na plataforma (por exemplo, a URL específica).
3. Informações de contato do denunciante (nome completo, endereço, número de tempo e endereço de email).
4. Uma declaração em que o denunciante afirma em boa fé que o uso do material da maneira reclamada não é autorizado pelo titular do copyright, seu agente ou pela lei.
5. Uma declaração em que o denunciante afirma, sob pena de falso testemunho (se aplicável), que as informações contidas na notificação são precisas e que o denunciante é o titular do copyright ou está autorizado a agir em nome do titular do direito exclusivo que supostamente foi violado.
6. Uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito exclusivo supostamente violado.

Envie a notificação completa e assinada para nosso Agente Designado de Copyright usando os contatos fornecidos na Seção 6.

4. Resposta da Plataforma: Remoção e Contra-Notificação

A. Processo de Remoção de Conteúdo

Ao receber uma notificação de violação de copyright completa e válida, nosso protocolo é o seguinte:

1. Removeremos ou desabilitaremos prontamente o acesso ao material que supostamente está infringindo.
2. Notificaremos o usuário que carregou o conteúdo removido que seu material foi objeto de uma denúncia de violação de copyright e foi removido.

B. Procedimento de Contra-Notificação

Se o usuário que carregou o conteúdo acredita que o material foi removido por erro ou devido a identificação incorreta, ele pode nos enviar uma contra-notificação. Esta contra-notificação deve conter:

1. A identificação do material removido e a localização (URL) onde aparecia antes da remoção.
2. O nome, endereço, número de telefone e assinatura física ou eletrônica do usuário.
3. Uma declaração, sob pena de falso testemunho (se aplicável), em que o usuário afirma em boa fé que o material foi removido ou desabilitado devido a erro ou identificação incorreta.
4. O consentimento para jurisdição do tribunal apropriada para ação legal, com referência ao denunciante original.

Ao receber uma contra-notificação válida, podemos enviar uma cópia para o denunciante original, informando que restabeleceremos o material online dentro de 10-14 dias úteis, a menos que recebamos notificação de que o denunciante iniciou ação legal para obter uma ordem judicial impedindo o usuário de se envolver em atividades de violação.

5. Uso Justo (Fair Use) e Outras Exceções

Em algumas jurisdições (como os Estados Unidos), algumas formas de uso de material protegido por copyright pode ser permitida sem autorização sob a doutrina do "Uso Justo" (Fair Use) ou exceções similares previstas por leis nacionais (por exemplo, citação para crítica, comentário, reportagem de notícias, ensino ou pesquisa).

O "Uso Justo" é uma análise complexa baseada em quatro fatores. É responsabilidade do usuário determinar se seu uso específico se enquadra no "Uso Justo" ou em outras exceções legais. Nossa plataforma não pode fornecer consultoria jurídica e não pode garantir que seu uso seja "Uso Justo". A remoção do conteúdo após uma notificação de violação ainda será realizada, exceto pelo direito do usuário de apresentar uma contra-notificação.

6. Contatos para Solicitações Relacionadas ao Copyright

Para todas as notificações de violação de copyright, contra-notificações e solicitações legais relacionadas ao direito autoral, entre em contato com o Agente Designado de Copyright (DMCA Agent) preenchendo este formulário.

(Observe: o formulário acima deve ser usado apenas para questões relacionadas ao copyright. Outras solicitações não receberão resposta através deste canal.)