Condições Gerais de Venda e Termos
1. Âmbito de aplicação
- Estas condições aplicam-se a todas as ofertas de bens e serviços distribuídos no site www.cards-xyz.eu pela CARDS-XYZ S.R.L.S. Unipersonale (EMPRESA).
- O cliente aceita estas condições através da aceitação da declaração contratual.
- Outras condições contratuais são expressamente excluídas.
2. Conclusão do contrato
- O contrato conclui-se com o comprador após a conclusão do procedimento de compra de um ou mais produtos ou serviços no site.
3. Preços
- A EMPRESA reserva-se o direito de corrigir os preços inicialmente oferecidos devido a variações de custos (ex: flutuações de matérias-primas).
- Os preços indicados no site são apenas para fins informativos e podem ser alterados na oferta oficial.
- Os preços incluem o IVA, mas devem ser adicionados os custos de envio (salvo indicação em contrário).
- Pode ser aplicado um suplemento para outras regiões, países ou em caso de entrega em endereços diferentes.
4. Termos de pagamento
- O preço de compra vence no momento da encomenda (conclusão do contrato ou confirmação da encomenda).
- O pagamento precede o início da produção da encomenda (reserva do produto).
- Pagamentos aceites: transferência bancaria instantânea, PayPal ou cartão de crédito.
- As taxas para transferências bancárias instantâneas do estrangeiro são suportadas pelo comprador.
- Em caso de atraso no pagamento (para pagamentos diferidos aceites), aplica-se o seguinte:
- Penalidade: 6% do valor total da fatura (excluindo IVA).
- Juros de mora: 4,5%.
5. Entrega e recusa de aceitação
- A entrega é feita num prazo máximo de 45 dias após a receção do pagamento, sujeito a circunstâncias imprevistas.
- A EMPRESA reserva-se o direito de prorrogar este prazo em caso de circunstâncias imprevistas (esgotamento de stock, problemas de produção, etc.) sem compensação.
- A entrega é feita pelo estafeta no rés-do-chão do edifício.
- O cliente compromete-se a verificar o bom estado da sua encomenda no momento da receção e a comunicar por escrito qualquer dano na guia de remessa. Na ausência de tal indicação escrita, a receção constitui aceitação.
- Em caso de recusa de aceitação da mercadoria, o comprador deve comunicá-lo num prazo de 3 dias úteis por e-mail para spedizioni@cards-xyz.eu, anexando fotos.
- Se o cliente estiver ausente ou fornecer um endereço incorreto, suportará os custos de devolução e de reenvio.
6. Reserva de propriedade
- Se a encomenda não for totalmente paga, o que foi encomendado permanece propriedade plena da EMPRESA e não será entregue.
7. Ausência de garantia e conformidade
- As representações dos produtos (tamanhos e cores) podem diferir dos produtos entregues devido à resolução e tamanho das fotos/ecrãs.
- A mercadoria está em conformidade se corresponder ao que é representado e cumprir as especificações indicadas na prova. As fotos do site não são contratuais.
- Em caso de mercadoria defeituosa ou danificada, a EMPRESA pode optar por reparar o dano ou fazer uma entrega de substituição.
8. Aviso de proteção de dados
- Os dados pessoais (nome, morada, e-mail, etc.) são armazenados e tratados pela EMPRESA para a execução das encomendas e para os seus próprios fins de marketing.
- O comprador consente o envio de informações publicitárias, inclusive por e-mail.
- É possível revogar o consentimento a qualquer momento enviando um e-mail para privacy@cards-xyz.eu.
9. Tribunal competente
- Nas transações com profissionais ou compradores finais, o tribunal competente exclusivo é o tribunal de Messina (Itália).
Termos Adicionais
Informações sobre Precisão
- A EMPRESA não se responsabiliza por erros ou custos incorridos como resultado de referências aos conteúdos fornecidos ("tal como estão").
- A EMPRESA não se responsabiliza pela manutenção de cópias de segurança ou pela perda de documentos enviados pelos clientes.
Informações sobre Direitos de Autor
- A EMPRESA detém todos os direitos de copyright e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual sobre todos os artigos vendidos. Atua como editora e distribuidora.
Informações de Terceiros
- A inclusão de referências ou links de terceiros não implica aprovação ou relação com a EMPRESA.
Informações sobre Reembolsos
- Uma vez que os produtos são feitos à medida e exclusivos, todas as vendas não podem ser canceladas, contestadas ou reembolsadas após o início da produção.
- Em caso de defeitos relacionados com a produção, os problemas devem ser comunicados num prazo de 7 dias após a entrega.
Informações sobre Pagamento e Recusa de Pagamento
- Todos os pagamentos devem ser feitos em euros.
- A EMPRESA reserva-se o direito de cobrar quaisquer taxas associadas à encomenda a qualquer momento, mesmo após a entrega.
- Em caso de estorno (chargeback) contra a EMPRESA, reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa para cobrir os custos associados.
- Em caso de pagamento por cartão de débito, recomenda-se a utilização de um cartão de crédito para evitar a autorização temporária ("retenção").
Sobre a Rotação (Tempos de Rotação)
- A EMPRESA não garante a data de entrega de qualquer encomenda. Os tempos fornecidos são apenas estimativas.
- As encomendas podem ser atrasadas por uma variedade de razões (condições meteorológicas, mão de obra, inspeções governamentais, etc.).
- Se for solicitada entrega urgente, os custos de envio urgente são suportados pelo cliente.
Transporte
- A EMPRESA não se responsabiliza por moradas de envio imprecisas ou incorretas fornecidas pelo cliente.
- Recomenda-se vivamente a utilização de uma morada onde alguém possa receber a mercadoria durante o horário normal de expediente.
- Se um artigo for danificado em resultado do transporte, o cliente deve contactar a EMPRESA o mais rapidamente possível.